Agravo de Instrumento 0804178-26.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Autor

PMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUSA BARBOZA

OAB/PA 12783·CPF·Representa: Autor

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:24

Baixa Definitiva

26/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:48

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (AGRAVANTE)

30/04/2025, 00:43

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

03/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:55

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:24

Baixa Definitiva

26/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:48

Documentos

Documento de Comprovação

•30/03/2022, 17:47

Decisão

•20/04/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (AGRAVANTE)

30/04/2025, 00:43

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

03/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido

12/06/2024, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de parecer

09/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ALTAMIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804178-26.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. Trata-se de Agravo de Instrumento contra a decisão ID48858925 que determinou ao Município de Altamira que reserve, ao menos, 20% (vinte por cento) das vagas a candidatos negros, pardos e indígenas no “Processo Seletivo Público – Edital nº 01/2021/PMA/ACS, dest

22/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2022, 19:33

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 17:47

Decisão

•21/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:29

Acórdão

•12/06/2024, 11:52

Acórdão

•12/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:50

Decisão

•30/04/2025, 00:43

Decisão

•30/04/2025, 08:48