Apelação / Remessa Necessária 0002255-46.2014.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

CNPJ

Autor

GIVANILDO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE DOM ELISEUPA

Autor

DOM ELISEU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GIVANILDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA

OAB/PA 25050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2022, 09:30

Baixa Definitiva

14/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:36

Conhecido o recurso de GIVANILDO DA SILVA - CPF: 401.703.813-15 (APELADO) e não-provido

20/04/2022, 19:34

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:35

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 08:22

Conclusos ao relator

14/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de parecer

14/01/2020, 12:30

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2022, 09:30

Baixa Definitiva

14/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/11/2019, 14:24

Decisão

•13/01/2020, 14:07

14/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:36

Conhecido o recurso de GIVANILDO DA SILVA - CPF: 401.703.813-15 (APELADO) e não-provido

20/04/2022, 19:34

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:35

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 08:22

Conclusos ao relator

14/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de parecer

14/01/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2020, 14:07

Conclusos para decisão

25/11/2019, 08:53

Movimento Processual Retificado

25/11/2019, 08:22

Conclusos ao relator

22/11/2019, 15:28

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:20

Decisão

•20/04/2022, 19:34

Decisão

•21/04/2022, 10:36