Agravo de Instrumento 0802337-35.2018.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

SATOSHI SATO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL

OAB/PA 7009·CPF·Representa: Autor

ALAN DIEGO MACHADO MACIEL

OAB/PA 14708·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:27

Baixa Definitiva

14/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de SATOSHI SATO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AGRAVADO) e SATOSHI SATO - CPF: 032.831.512-53 (AGRAVANTE) e não-provido

01/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:27

Baixa Definitiva

14/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de SATOSHI SATO em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2018, 14:35

Decisão

•20/04/2022, 19:33

25/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AGRAVADO) e SATOSHI SATO - CPF: 032.831.512-53 (AGRAVANTE) e não-provido

01/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de SATOSHI SATO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Direito Tributário Infraconstitucional – ICMS incidente - TUSD e TUST Referência: Tema 986 – Recurso Repetitivo - STJ Suspensão ou Sobrestamento / Recurso Especial Repetitivo Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada ID4261427. Embora o e. STF já tenha se pronunciado quanto a inexistência de Repercussão Geral (Tema 956), o fez por não se tratar de matéria constitucional, restando, contudo, pendente o julgamento do Tema 986

22/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 - STJ - Não informado)

20/04/2022, 19:33

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de SATOSHI SATO em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 09:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2018, 14:35

Conclusos ao relator

02/04/2018, 08:27

Distribuído por sorteio

29/03/2018, 18:34

Decisão

•21/04/2022, 16:00

Decisão

•01/07/2024, 14:59

Decisão

•01/07/2024, 16:09