Ação Penal - Procedimento Ordinário 0025971-54.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

JORGE LUIZ DIAS MONTEIRO

Reu

MARIANA DA SILVA AMARAL DE LIMA

CPF 715.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TONY MORGADO REMIGIO

OAB/PA 20831•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:51

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Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:55

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA AMARAL DE LIMA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:55

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 11:00

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de JORGE LUIZ DIAS MONTEIRO, já devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções punitivas do Art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro. Narra o Dominus Litis na Denúncia de id. 34643944: Narra a peça policial que embasa a presente denúncia que no dia 09 de Novembro de 2018, por volta de 12h:40min, a vítima MARIANA DA SILVA AMARAL DE LIMA e seu marido HELITON RONALDO M

22/06/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:45

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 11:06

Sentença

•21/06/2023, 13:45

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