Cumprimento de sentença 0801313-53.2017.8.14.0049 - TJPA

Cumprimento de sentença 0801313-53.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:05

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de certidão de custas

03/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 10:53

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:01

Juntada de Alvará

17/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

10/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Travessa Mestre Rocha, 1231, Centro, Santa Izabel do Pará, anexo ao Fórum, CEP: 68790-000 Fone/WhatsApp: (91) 3744-6788 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a)(s) Executado(a)(s), por meio de seu(s) advogado(s), a fim de que, informe, no prazo de 05 (cinco) dias, dados bancários da executada para fins de cumprimento do despacho de ID 112281190. Dado e passado nesta comarca, na cidade de Santa Izabel do Pará (PA), aos 5 de abril de 2024. Emílio José de Sousa Portela Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará

08/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/12/2017, 11:53

Sentença

•09/05/2018, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KLEBER DAYVID DA CRUZ VALENTE Advogado do(a) REQUERENTE: KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - PA013740 REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA012358 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, enfatize-se que o Código de Processo Civil veda expressamente a aplicação da regra de parcelamento do crédito exequendo ao cumprimento de sentença no § 7º, do art. 916, o que não pode ser excepcionado, pois inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp: 1891577 MG 2019/0140061-6). Ademais, ainda que houvesse tal possibilidade no ordenamento jurídico, o executado promoveu a quitação parcial no importe de R$ 3.635,75 sem informar nada ao juízo, sendo a quantia detectada pelos servidores desta unidade judicial, consoante certidão de id n. 108046534). Nesse viés, acertada é a incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, tendo em vista o atraso para saldar a condenação imposta. No mais, sem maiores digressões, deve prosperar a alegação de excesso de penhora, tendo em vista que após a ordem de bloqueio online, realizada em 06.02.2024 (id n. 108521006), data na qual estava pendente de adimplemento a quantia de R$ 9.464,78, o executado depositou na subconta do juízo, em 15.02.2024, a quantia de R$ 4.241,75. Assim, percebe-se que há valores bloqueados em excesso, sendo relevante destacar, ainda, o papel da demandada no presente imbróglio, uma vez que realizou depósito judicial cerca de 10 (dez) dias após o bloqueio. Ao lume do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS do id. 109083108 para RECONHECER excesso de penhora no valor de R$ 4.241,75, promovendo, desde logo, a liberação do referido valor, consoante ordem anexa. Consequentemente DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do autor e/ou seu represente, caso a procuração com poderes para tanto. Após decurso do prazo recursal, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801313-53.2017.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as cautelas legais. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular do JECCRIM de Santa Izabel do Pará

26/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Petição de certidão de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 16/04/2024 23:59.

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

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