Embargos de Declaração Cível 0803932-73.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.400,54

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LEA CONCEICAO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Reu

Advogados / Representantes

EZENILDA BENJO DE FREITAS

OAB/PA 18414·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 09:32

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:27

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de carta

29/10/2025, 12:21

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:18

Todas as movimentações(72)

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 09:32

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/06/2017, 15:09

Termo de Audiência

•17/11/2017, 11:05

15/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:27

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de carta

29/10/2025, 12:21

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:18

Expedição de Carta.

22/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 20:42

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 00:10

Expedição de Carta.

10/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de LEA CONCEICAO LEITE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:32

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Expedição de Carta.

15/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:00

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de carta

03/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:07

Expedição de Carta.

26/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:56

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA (RECORRIDO) e provido

25/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado

28/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

13/04/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:21

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:06

Expedição de Decisão.

22/04/2022, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.)

20/04/2022, 20:23

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 09:17

Recebidos os autos

14/05/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 13:12

Sentença

•01/10/2018, 21:24

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 13:22

Decisão

•25/04/2019, 12:56

Decisão

•20/04/2022, 20:23

Despacho

•10/12/2024, 17:48

Acórdão

•25/06/2025, 09:36

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•03/07/2025, 11:46

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•03/07/2025, 11:46

Despacho

•01/09/2025, 13:52

Acórdão

•09/10/2025, 10:25

Despacho

•03/12/2025, 10:12