Recurso Inominado Cível 0800588-80.2017.8.14.9000 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.777,53

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Marcia Cristina Leao Murrieta

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Autor

FELIPE CONDE NOGUEIRA

OAB/PA 19192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

TELMA MARIA MOREIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de TELMA MARIA MOREIRA ALVES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de TELMA MARIA MOREIRA ALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:15

Expedição de Acórdão.

11/07/2024, 09:15

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de carta

04/07/2024, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:20

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de TELMA MARIA MOREIRA ALVES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de TELMA MARIA MOREIRA ALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•27/10/2017, 14:31

Despacho

•19/04/2019, 15:18

06/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:15

Expedição de Acórdão.

11/07/2024, 09:15

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de carta

04/07/2024, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

13/04/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:25

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão que sobrestou o julgamento do recurso, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 22/04/2022. ________________

25/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:32

Expedição de Decisão.

22/04/2022, 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.)

20/04/2022, 20:18

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:44

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2019, 15:18

Conclusos para decisão

17/04/2019, 13:44

Movimento Processual Retificado

15/02/2019, 11:49

Conclusos para decisão

27/10/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 14:31

Decisão

•20/04/2022, 20:18

Acórdão

•10/07/2024, 12:24