Agravo em Recurso Especial 0821820-55.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Concessão
Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
Autor
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO
CPF
002.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
11/05/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 11/05/2023
11/05/2023, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023
21/03/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2023, 18:46
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM
18/03/2023, 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023
18/03/2023, 09:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/03/2023, 13:34
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/03/2023, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
28/02/2023, 08:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/03/2023, 09:10