Agravo em Recurso Especial 0810353-18.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLINTO CAMPOS VIEIRA

OAB/PA 9614·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

04/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 16:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/03/2025, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Sentença

•18/03/2025, 12:59

Sentença

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#50.0

•18/03/2025, 12:59

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Sentença

•18/03/2025, 12:59

Sentença

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#50.0

•18/03/2025, 12:59

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Apelação

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Acórdão

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Acórdão

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•18/03/2025, 12:59

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 21:00