Agravo em Recurso Especial 0011061-70.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

OTEMIR GALVAO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246·CPF·Representa: Autor

CLEITON RODRIGO NICOLETTI

OAB/PA 17248·CPF·Representa: Réu

DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI

OAB/PA 11858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023, 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB

02/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/12/2022, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/12/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/12/2022, 08:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 16:50