Apelação / Remessa Necessária 0003803-58.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.401,15

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478·CPF·Representa: Réu

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB/PA 24610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO

Reu

MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA

Reu

ELIETE ROCHA TORRES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2022, 11:34

Baixa Definitiva

13/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Publicado Ementa em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/04/2022, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2022, 16:35

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2022, 11:34

Baixa Definitiva

13/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

18/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Publicado Ementa em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/04/2022, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2022, 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 08:52

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de parecer

02/08/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2021, 17:07

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:17

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 09:17

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:24

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:08

Decisão

•24/06/2021, 17:07

Decisão

•05/08/2021, 19:01

Decisão

•05/08/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:33

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Documento de Migração

•26/01/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:08

Decisão

•24/06/2021, 17:07

Decisão

•05/08/2021, 19:01

Decisão

•05/08/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:33

Acórdão

•22/04/2022, 09:24