Recurso Inominado Cível 0835002-11.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.550,93

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

PEDRO PAULO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Reu

Advogados / Representantes

EVA SANTOS ABOU NASSAR

OAB/PA 26552·CPF·Representa: Autor

LUCIETE DOS SANTOS TAVARES

OAB/PA 27449·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA

OAB/PA 11085·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/PA 12368·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EVA SANTOS ABOU NASSAR

OAB/PA 26552·CPF·Representa: Autor

LUCIETE DOS SANTOS TAVARES

OAB/PA 27449·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA

OAB/PA 11085·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/PA 12368·CPF·Representa: Réu

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

OAB/PA 14977·CPF·Representa: Réu

DEISE CARVALHO PANTOJA

OAB/PA 27223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/05/2025, 20:39

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

22/09/2024, 16:42

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 11:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

12/04/2023, 09:46

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:51

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:29

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/05/2025, 20:39

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•10/11/2017, 13:05

Sentença

•13/12/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

22/09/2024, 16:42

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 11:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

12/04/2023, 09:46

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:51

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:29

Expedição de Decisão.

22/04/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.)

20/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO PAULO RODRIGUES DE SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:06

Conclusos para decisão

19/02/2020, 10:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 11/02/2020 23:58:00.

12/02/2020, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:23

Concedida a Medida Liminar

07/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 21:03

Conclusos para decisão

28/03/2019, 13:29

Recebidos os autos

28/03/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 13:29

Decisão

•27/03/2019, 09:46

Decisão

•07/02/2020, 14:29

Decisão

•20/04/2022, 20:17