Procedimento Comum Cível 0872991-46.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 109.289,11

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 02/10/2024

26/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:02

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:56

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 02/10/2024

26/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 11:27

Despacho

•10/12/2020, 21:56

04/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:02

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

08/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:50

Juntada de decisão

03/10/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto por RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em face da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém nos autos da ação de cobrança proposta contra ESTADO DO PARÁ e IGEPREV. Em síntese, o Autor ajuizou a ação pleiteando o pagamento dos valores retroativos referentes a sua progressão funcional no cargo de professor, ao argumento de que teria adquirido o direito em 2013, consoante previsão no PCCR, L

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 22 de abril de 2022. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:10

Juntada de Petição de apelação

13/10/2021, 19:44

Publicado Sentença em 21/09/2021.

24/09/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

17/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:52

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual

03/09/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de parecer

18/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de parecer

18/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:17

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2021, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:34

Cancelada a movimentação processual

19/06/2021, 18:16

Conclusos para despacho

19/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 22:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 21:18

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de contestação

23/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2020, 11:27

Conclusos para decisão

27/11/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:25

Despacho

•23/04/2021, 21:18

Despacho

•27/04/2021, 21:10

Despacho

•29/06/2021, 13:34

Despacho

•17/08/2021, 10:31

Despacho

•18/08/2021, 10:08

Sentença

•13/09/2021, 15:39

Sentença

•17/09/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:38

Decisão

•22/04/2022, 20:27

Todos os documentos(28)

Despacho

•10/12/2020, 11:27

Despacho

•10/12/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:25

Despacho

•23/04/2021, 21:18

Despacho

•27/04/2021, 21:10

Despacho

•29/06/2021, 13:34

Despacho

•17/08/2021, 10:31

Despacho

•18/08/2021, 10:08

Sentença

•13/09/2021, 15:39

Sentença

•17/09/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:38

Decisão

•22/04/2022, 20:27

Decisão

•23/04/2022, 13:18

Sentença

•28/11/2022, 18:36

Sentença

•29/11/2022, 06:22

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:59

Despacho

•18/12/2023, 11:48

Despacho

•13/06/2024, 09:02

Acórdão

•20/08/2024, 13:22

Acórdão

•20/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:52

Decisão

•12/03/2025, 13:12

Decisão

•26/03/2025, 11:46