Procedimento Comum Cível 0804076-81.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0804076-81.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024

15/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVIO NAZARENO LEAL COSTA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 21 de fevereiro de 2024. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) PROC. 0804076-81.2016.8.14.0301

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:55

Juntada de decisão

06/02/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: SILVIO NAZARENO LEAL COSTA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 8.953/2012, INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA LEI MUNICIPAL. EM VIRTUDE DE VÍCIO DE INICIATIVA DA PREVISÃO LEGISLATIVA LOCAL AUTORIZADOR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0804076-81.2016.8.14.0301

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 22 de abril de 2022. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:55

Documentos

Decisão

•09/11/2016, 12:01

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

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