Peticao CivelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Partes do Processo
MARIA GORETE DIAS AVILAR
Autor
CIMAR GOMES DA SILVA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA
OAB/PA 8298•Representa: ATIVO
FLAVIO VICENTE GUIMARAES
OAB/PA 4506•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022, 14:18
Baixa Definitiva
15/06/2022, 14:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14
Decorrido prazo de CIMAR GOMES DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:10
Juntada de Petição de parecer
27/04/2022, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022, 00:36
Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Município de Canaã dos Carajás Apelado/Apelante: Maria Gorete Dias Avilar Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PEDIDO "EXTRA PETITA" RELATIVO A HORAS EXTRAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE COMPROVAM A SUA EFETIVAÇÃO PELA AUTORA. PAGAMENTO DEVIDO. DETERMINAÇÃO DE
1ª Turma de Direito Público (-23) Apelações Cíveis nº 0812418-38.2021.8.14.0000 Comarca de Canaã dos Carajás/PA Apelante/
25/04/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
23/04/2022, 14:36
Conhecido o recurso de CIMAR GOMES DA SILVA (AUTORIDADE), MARIA GORETE DIAS AVILAR (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - CNPJ: 01.613.321/0001-24 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - CNPJ: 01.613.321/0001-24 (TERCEIRO INTERESSADO) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido