Embargos de Declaração Cível 0837129-43.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO

CPF

Autor

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

PAULA BARREIROS E SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO

CPF

Autor

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

PAULA BARREIROS E SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ELDA CONCEICAO GUIMARAES FERREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELDA CONCEICAO GUIMARAES FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:07

Expedição de Carta.

21/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO - CPF: 641.915.082-53 (RECORRENTE)

19/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de carta

16/05/2025, 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 14:12

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 18:07

Decisão

•12/04/2022, 10:12

14/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELDA CONCEICAO GUIMARAES FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:07

Expedição de Carta.

21/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO - CPF: 641.915.082-53 (RECORRENTE)

19/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de carta

16/05/2025, 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:02

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de ELDA CONCEICAO GUIMARAES FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ROSADO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ELDA CONCEICAO GUIMARAES FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:03

Expedição de Carta.

18/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de carta

08/03/2025, 09:46

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 21:11

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/02/2025, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 08:17

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 12:58

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 12:54

Decisão

•24/04/2022, 09:46

Decisão

•27/06/2022, 13:43

Decisão

•27/06/2022, 14:15

Despacho

•23/09/2022, 08:50

Despacho

•25/10/2022, 11:53

Sentença

•29/05/2023, 11:15

Sentença

•29/05/2023, 11:46

Acórdão

•28/02/2025, 12:49

Acórdão

•19/05/2025, 12:07