Execução Fiscal 0000108-71.2010.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 7.267,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0000108-71.2010.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA BR 316, KM 54, S/N, BAIRRO: INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 DECISÃO Considerando que as pesquisas realizadas nos autos 0002801-38.2004.8

04/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:32

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 14:56

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/01/2020, 11:07

Despacho

•16/03/2020, 08:54

02/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0000108-71.2010.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA BR 316, KM 54, S/N, BAIRRO: INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 DECISÃO Considerando que as pesquisas realizadas nos autos 0002801-38.2004.8

04/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:32

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão

28/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JUIZO DE RETRATAÇÃO: Trata-se de apelação interposta pelo exequente ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida nos autos. A sentença é o ato compreendido pelo pronunciamento através do qual o juiz, com fundamento em uma das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. Em respeito ao princípio da inalterabil

25/04/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:39

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/07/2021, 17:40

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:58

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 16:06

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 15:18

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 15:18

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 15:20

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 17:49

Cancelada a movimentação processual

23/03/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 10:41

Cancelada a movimentação processual

14/01/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:07

Conclusos para despacho

15/06/2019, 13:28

Processo migrado do Sistema Libra

20/06/2018, 16:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001088920108140015: Município atualizado: 2400 - Justificativa: Lei nº 6.830/80 e CPC . - Ação Coletiva: N.

19/06/2018, 16:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:44

CONCLUSOS

21/07/2017, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2017, 13:16

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

06/07/2017, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170286904089

06/07/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2017, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/10/2016, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/10/2016, 13:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2016, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2016, 10:17

OUTROS

24/06/2016, 10:51

OUTROS

19/01/2016, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2015, 18:53

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

30/11/2015, 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2015, 18:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2015, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 08:37

OUTROS

16/12/2014, 11:20

OUTROS

16/06/2014, 09:16

OUTROS

19/05/2014, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 09:38

Conclusão - Conclusão

15/05/2014, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2014, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2014, 07:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2014, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 12:58

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2014, 12:58

OUTROS

06/05/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2011, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2011, 13:16

Remessa

21/10/2011, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2011, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2011, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2011, 09:38

Remessa - Remessa

12/09/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2011, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2011, 12:41

OUTROS

19/10/2010, 12:40

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001088920108140015.

08/10/2010, 12:03

AGUARDANDO PRAZO - processo aguardando prazo juntada mandado 16-06-2010, pilha nº 03

16/06/2010, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2010, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/06/2010, 08:11

MANDADO CUMPRIDO

16/06/2010, 08:09

AGUARDANDO MANDADO - processo aguadando mandado com oficial de justiça ( prateleira 03/ pilha 04)

18/05/2010, 16:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/01/2010, 10:20

CITACAO E PENHORA

26/01/2010, 10:20

AGUARDANDO MANDADO - proc. aguardando mandado com oficial de justiça

25/01/2010, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2010, 10:54

AO OFICIAL DE JUSTICA - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

25/01/2010, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2010, 17:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

14/01/2010, 11:33

DESPACHO

14/01/2010, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2010, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento da inicial.. Recebido por: ANTONIA HELOIZE TORRES DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

13/01/2010, 09:42

AUTUAÇÃO

12/01/2010, 12:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 466922312

08/01/2010, 13:27

Sentença

•08/07/2021, 17:40

Decisão

•24/04/2022, 10:53

Decisão

•03/08/2023, 08:32