Tutela Cautelar Antecedente 0800464-62.2022.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

MINERACAO PARAGOMINAS S.A.

CNPJ

Autor

HYDRO PARAGOMINAS

Terceiro

IVALDO LEAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

HEBER DE SOUZA XAVIER

OAB/PA 23010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 17/10/2022

24/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de HEBER DE SOUZA XAVIER em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:29

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:21

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tem razão a demandante no petitório de ID Num. 67905385. Com efeito, ao proferir a decisão em que foi deferida a tutela antecipada este magistrado desde logo deliberou sobre providências e atos que, todavia, são condicionados à conduta da parte requerida, tais como o aditamento da inicial e a designação de audiência conciliatória. Isso porque, nos termos do art. 304, caput e §1º, do CPC, caso não haja interposição de recurso contra a decisão concessiva da tutela, ela se estabiliza e o processo s

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 00:11

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 17/10/2022

24/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de HEBER DE SOUZA XAVIER em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:29

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2022, 13:31

Decisão

•24/04/2022, 15:56

18/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:21

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tem razão a demandante no petitório de ID Num. 67905385. Com efeito, ao proferir a decisão em que foi deferida a tutela antecipada este magistrado desde logo deliberou sobre providências e atos que, todavia, são condicionados à conduta da parte requerida, tais como o aditamento da inicial e a designação de audiência conciliatória. Isso porque, nos termos do art. 304, caput e §1º, do CPC, caso não haja interposição de recurso contra a decisão concessiva da tutela, ela se estabiliza e o processo s

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 00:11

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 00:09

Conclusos para decisão

10/08/2022, 00:09

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 23:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 04:57

Decorrido prazo de IVALDO LEAL DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 03:05

Publicado Decisão em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de requerimento de TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE formulado por MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A em face de IVALDO LEAL DA SILVA, estando ambas as partes qualificadas na inicial. Em suma, a autora aduz que explora mina de bauxita sediada em Paragominas e transporta o minério até Barcarena, onde é beneficiado pelas empresas Albrás/Alunorte. Em razão disso, é detentora de direito real de servidão que perpassa por áreas nos municípios de Paragomin

25/04/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

24/04/2022, 15:54

Juntada de Mandado

24/04/2022, 14:46

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2022, 13:31

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 10:11

Despacho

•20/06/2022, 14:00

Decisão

•10/08/2022, 00:11

Decisão

•10/08/2022, 07:43