Recurso Especial 0003030-68.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 741.864,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

LUCIANE ZAGUE

CPF

Autor

EDNILTON MEDEIROS COSTA

CPF

Reu

GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:05

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:05

Recurso Especial não admitido

05/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 09:38

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2020, 08:16

Sentença

•10/03/2021, 14:11

19/03/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:05

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:05

Recurso Especial não admitido

05/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 09:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/10/2025, 09:38

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Publicado Ementa em 26/08/2025.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 05:34

Conhecido o recurso de EDNILTON MEDEIROS COSTA - CPF: 861.065.462-15 (APELADO), GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 06.133.774/0001-77 (APELADO) e LUCIANE ZAGUE - CPF: 939.368.692-00 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:49

Publicado Sentença em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:35

Conhecido o recurso de LUCIANE ZAGUE - CPF: 939.368.692-00 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:28

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de GPME COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 18:15

Publicado Sentença em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:43

Conhecido o recurso de LUCIANE ZAGUE - CPF: 939.368.692-00 (APELANTE) e provido em parte

11/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Recebidos os autos

31/07/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

31/07/2022, 08:50

Sentença

•24/04/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:39

Sentença

•11/03/2025, 11:19

Sentença

•11/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:20

Sentença

•15/04/2025, 13:40

Sentença

•16/04/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:16

Acórdão

•21/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:26

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•09/03/2020, 08:16

Sentença

•10/03/2021, 14:11

Sentença

•24/04/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:39

Sentença

•11/03/2025, 11:19

Sentença

•11/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:20

Sentença

•15/04/2025, 13:40

Sentença

•16/04/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:16

Acórdão

•21/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:28

Decisão

•05/02/2026, 16:27

Decisão

•12/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:32