Apelação Cível 0862609-28.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK

Terceiro

FACE

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:48

Juntada de Carta rogatória

27/04/2026, 16:48

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FACEBOOK BRASIL

Terceiro

EDER MAURO CARDOSO BARRA

CPF 134.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BORGHI TOME

OAB/SP 305277•Representa: ATIVO

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS

OAB/SP 164253•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PA 24358•Representa: ATIVO

EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JÚNIOR

OAB/SP 212744•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:23

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual

31/12/2024, 11:40

Documentos

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 20:13

Decisão

•03/12/2019, 13:40

Despacho

•19/01/2021, 09:41

Despacho

•23/04/2021, 11:08

Decisão do 2º Grau

•08/09/2021, 11:51

Despacho

•08/09/2021, 13:45

Despacho

•30/11/2021, 11:53

Sentença

•13/01/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 22:34

Sentença

•04/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:10

Decisão

•18/08/2023, 19:51

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