Execução Fiscal 0000232-92.2007.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.819,33

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

F N G SANTOS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:46

Arquivamento

18/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:48

Decorrido prazo de F N G SANTOS ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:18

Despacho

•05/05/2022, 08:05

26/06/2025, 12:46

Arquivamento

18/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:48

Decorrido prazo de F N G SANTOS ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:05

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000232-92.2007.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:18

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2021, 18:28

Execução frustrada - Execução frustrada

19/04/2021, 18:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/03/2021, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2021, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2021, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2021, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210031043889

23/02/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2021, 10:23

Remessa

23/02/2021, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/11/2020, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 08:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/10/2020, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2020, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2020, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2020, 11:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/09/2019, 09:35

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

02/03/2018, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2018, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2018, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 14:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/01/2018, 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2018, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180026429746

24/01/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2018, 13:30

Remessa

24/01/2018, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180026423247

24/01/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2018, 13:28

Remessa

24/01/2018, 13:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2017, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2017, 10:05

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/07/2017, 10:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2017, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170295583164

12/07/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 11:07

Remessa

12/07/2017, 11:07

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 16:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2017, 14:01

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2017, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2017, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2016, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2016, 12:40

Remessa

26/01/2016, 12:40

VISTA A PARTE

05/11/2015, 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/10/2015, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO - .

27/04/2015, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002329220078140004: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017.

04/12/2014, 11:04

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Classe: : EXECUCAO FISCAL para Classe: Execução de Título Extrajudicial, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Justificativa: Declínio de competência pelo o Juízo da Vara da sede da Comarca de Almeirim.

06/11/2014, 12:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2014, 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002329220078140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

06/11/2014, 12:12

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2014, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:55

Remessa - Remessa

16/07/2014, 15:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2014, 15:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2014, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:48

Incompetência - Incompetência

16/07/2014, 15:48

CONCLUSOS

04/11/2013, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2013, 11:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:51

SECRETARIA MP REU PRESO

13/12/2010, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2010, 08:28

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

26/08/2010, 06:32

CONCLUSO EM SECRETARIA

17/11/2009, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 11:20

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

17/11/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 11:11

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

06/02/2009, 11:08

DESPACHO

06/02/2009, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2009, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 10:30

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

06/02/2009, 10:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4001 - Vara Unica de Almerim

28/03/2007, 11:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:10