Execução Fiscal 0000574-11.2004.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.340,68

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

RAIMUNDO DO SOCORRO LIMA FROES ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO SOCORRO LIMA FROES ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:09

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RAIMUNDO DO SOCORRO LIMA FROES ME Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0000574-11.2004.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição inter

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:25

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO SOCORRO LIMA FROES ME em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:17

22/09/2023, 07:09

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RAIMUNDO DO SOCORRO LIMA FROES ME Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0000574-11.2004.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição inter

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO SOCORRO LIMA FROES ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de UNIAO FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000574-11.2004.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:15

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/03/2021, 17:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/03/2021, 17:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2021, 17:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2020, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2020, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2020, 13:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2019, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190517538757

13/12/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 09:29

Remessa

13/12/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 09:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/09/2019, 11:03

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2017, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2017, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2017, 11:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 15:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:16

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2017, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:16

CONCLUSOS

04/09/2016, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160260506073

29/06/2016, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160260506073

29/06/2016, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 13:33

Remessa

29/06/2016, 13:33

PROCURADORIA FEDERAL

09/03/2016, 14:41

A SECRETARIA

04/03/2016, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2016, 08:45

Remessa

15/02/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2016, 09:25

Remessa - OFÍCIO 27/2016/PSFN/STARE/PA

04/02/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO - .

27/04/2015, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005741120048140004: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017.

02/12/2014, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2014, 11:41

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Classe: : EXECUÇÃO FISCAL para Classe: Execução de Título Extrajudicial, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Justificativa: Em razão de declínio de competência pelo Juízo da Vara da Sede da Comarca de Almeirim.

13/11/2014, 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005741120048140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

13/11/2014, 11:41

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2014, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 16:40

Remessa - Remessa

16/07/2014, 16:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2014, 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 16:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2014, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 16:34

Incompetência - Incompetência

16/07/2014, 16:34

CONCLUSOS

30/10/2013, 12:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/10/2013, 12:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2011, 08:49

SECRETARIA MP REU PRESO

13/12/2010, 13:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/09/2010, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/09/2010, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/09/2010, 10:34

VINCULAÇÃO -

28/09/2010, 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2010, 07:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2010, 07:29

SECRETARIA MP REU PRESO - DEV. CP.. Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

27/09/2010, 09:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001730

24/09/2010, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/09/2010, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/09/2010, 10:35

VINCULAÇÃO

21/09/2010, 07:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 232181932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001262

21/07/2010, 12:26

______ - Of.Nº. 184-2010-cvl.EXEC. encaminha Carta Précatoria.. Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

30/06/2010, 06:36

CONCLUSO EM SECRETARIA - Apensado ao proc. nº. 2004.1.000033-1

16/11/2009, 06:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 06:15

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

16/11/2009, 06:06

CERTIDAO

13/03/2009, 06:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2009, 06:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 08:22

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

04/02/2009, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2009, 14:17

DESPACHO PADRAO

03/02/2009, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2009, 15:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

02/02/2009, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2008, 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2008, 15:16

VINCULAÇÃO

14/11/2008, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2008, 12:02

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

12/11/2008, 08:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081002213

11/11/2008, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2008, 08:55

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE SUSPENSÃO POR UM (01) ANO.. Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

17/09/2008, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2008, 08:58

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

16/09/2008, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2008, 08:54

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

15/09/2008, 11:23

SUSPENSAO DO PROCESSO

15/09/2008, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2008, 10:31

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/10/2007, 09:30

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:25

Sentença

•24/08/2023, 08:43

Sentença

•25/08/2023, 15:17