Execução Fiscal 0000162-80.2004.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 133.411,18

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

BRAGA FLORESTAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de BRAGA FLORESTAL LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:13

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000162-80.2004.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:36

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:19

Decisão

•25/08/2022, 08:27

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de BRAGA FLORESTAL LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:13

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000162-80.2004.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:36

Desarquivamento - DE ORDEM

12/04/2022, 14:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:29

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/10/2020, 10:35

Definitivo - ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ 2023.

19/10/2020, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2020, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2020, 10:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2019, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518220473

13/12/2019, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 11:47

Remessa

13/12/2019, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 11:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/09/2019, 11:03

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2017, 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/05/2017, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170195368972

15/05/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 11:31

Remessa

15/05/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 11:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:16

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2017, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:16

CONCLUSOS

04/09/2016, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2016, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160261274119

30/06/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 09:06

Remessa

30/06/2016, 09:06

PROCURADORIA FEDERAL

04/04/2016, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2016, 15:32

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2016, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - .

24/04/2015, 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2014, 08:42

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Classe: : EXECUÇÃO FISCAL para Classe: Execução Fiscal, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: ROMULO NOGUEIRA DE BRITO Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE ALMEIRIM PARA MONTE DOURADO

03/12/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001628020048140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

03/12/2014, 08:42

REMESSA A OUTRA COMARCA

15/07/2014, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 14:50

Remessa - Remessa

15/07/2014, 14:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/07/2014, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 14:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 14:45

Incompetência - Incompetência

15/07/2014, 14:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2013, 14:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2013, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2013, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 13:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2011, 11:02

SECRETARIA MP REU PRESO

14/12/2010, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2010, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2010, 11:15

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

25/08/2010, 10:08

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

17/07/2010, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:38

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 12:01

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/11/2009, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2009, 10:55

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

11/11/2009, 09:41

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/06/2007, 08:33