Execução Fiscal 0000280-22.2005.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.933,77

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

R M DIAS MERCES-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 20:31

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 20:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 19:20

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 21:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de A UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de R M DIAS MERCES-ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:59

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 20:31

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 20:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 19:20

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:19

Decisão

•25/08/2022, 08:27

08/01/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 21:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de A UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de R M DIAS MERCES-ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000280-22.2005.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

13/04/2022, 13:52

Desarquivamento - de ordem

13/04/2022, 13:40

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/04/2021, 11:03

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/10/2020, 10:27

Definitivo - ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ 2023.

19/10/2020, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2020, 18:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2020, 20:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2020, 20:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2019, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190519843574

16/12/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 10:13

Remessa

16/12/2019, 10:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/09/2019, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2017, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2017, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/05/2017, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170195342006

15/05/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 11:26

Remessa

15/05/2017, 11:26

PROCURADORIA FEDERAL

02/03/2017, 09:49

PROCURADORIA FEDERAL

02/03/2017, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2017, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2015, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2015, 10:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/08/2015, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002802220058140004: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

25/02/2015, 09:19

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Classe: : EXECUÇÃO FISCAL para Classe: Execução de Título Extrajudicial, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Justificativa: Em razão de declínio de competência pelo Juízo da Vara da Sede da Comarca de Almeirim.

13/11/2014, 09:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002802220058140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

13/11/2014, 09:04

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2014, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 16:40

Remessa - Remessa

16/07/2014, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 16:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2014, 16:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2014, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 16:34

Incompetência - Incompetência

16/07/2014, 16:34

CONCLUSOS

04/11/2013, 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2013, 11:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/01/2011, 08:41

SECRETARIA MP REU PRESO

15/12/2010, 06:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2010, 07:25

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 08:57

SECRETARIA MP REU PRESO

09/07/2010, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:29

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 08:47

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/06/2007, 18:16

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:22

Sentença

•08/01/2024, 08:20

Sentença

•25/01/2024, 19:20

Sentença

•25/01/2024, 19:21