Execução Fiscal 0000095-81.2005.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 315.597,65

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000095-81.2005.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:36

Desarquivamento - DE ORDEM

12/04/2022, 14:52

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:19

Decisão

•25/08/2022, 08:27

15/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:56

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000095-81.2005.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:36

Desarquivamento - DE ORDEM

12/04/2022, 14:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:41

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/10/2020, 10:35

Definitivo - ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ 2023.

19/10/2020, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2020, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2020, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2020, 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2019, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190520176478

16/12/2019, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190520176478

16/12/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 11:22

Remessa

16/12/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 11:21

Remessa

16/12/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 11:06

Remessa

16/12/2019, 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/09/2019, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2017, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2017, 11:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/05/2017, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170195886370

15/05/2017, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 13:09

Remessa

15/05/2017, 13:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 15:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:20

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2017, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:20

CONCLUSOS

04/09/2016, 11:07

CONCLUSOS

04/09/2016, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/08/2016, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160315366945

08/08/2016, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 08:33

Remessa

08/08/2016, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 08:33

PROCURADORIA FEDERAL

09/03/2016, 14:41

A SECRETARIA

04/03/2016, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2016, 09:21

Remessa

15/02/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2016, 10:13

Remessa - OFÍCIO 27/2016/PSFN/STARE/PA

04/02/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/04/2015, 11:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO - .

29/04/2015, 11:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000958120058140004: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017.

03/12/2014, 08:53

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Classe: : EXECUCAO FISCAL para Classe: Execução de Título Extrajudicial, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Justificativa: Em razão de declínio de competência pelo Juízo da Vara da Sede da Comarca de Almeirim.

14/11/2014, 16:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2014, 16:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000958120058140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

14/11/2014, 16:33

REMESSA A OUTRA COMARCA

17/07/2014, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:47

Remessa - Remessa

17/07/2014, 15:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/07/2014, 15:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/07/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:41

Incompetência - Incompetência

17/07/2014, 15:41

CONCLUSOS

04/11/2013, 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2013, 13:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2011, 13:50

SECRETARIA MP REU PRESO

15/12/2010, 05:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2010, 12:32

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 10:04

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

09/07/2010, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:38

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 12:47

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/04/2007, 12:44