Execução Fiscal 0008772-94.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 9.832,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KLEBER LIMA DE MATOS

CPF

Reu

KLINGER MUNIZ DE MATOS

CPF

Reu

FIRENZE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

KAIO CARNEIRO DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:16

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de KLINGER MUNIZ DE MATOS em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de FIRENZE COMERCIAL LTDA em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de KAIO CARNEIRO DE MATOS em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Todas as movimentações(315)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:16

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:22

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:17

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:17

10/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de KLINGER MUNIZ DE MATOS em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de FIRENZE COMERCIAL LTDA em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de KAIO CARNEIRO DE MATOS em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de KLEBER LIMA DE MATOS em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KLEBER LIMA DE MATOS e outros (3) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: KLEBER LIMA DE MATOS e outros (3) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema Processo Eletrônico n° 0008772-94.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:19

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 09:18

Remessa

12/08/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 09:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/08/2021, 09:26

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO EM ANDAMENTO. SENTENÇA ANULADA APÓS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO EM SISTEMA E SAÍDA DO RELATÓRIO DE JULGADOS E NÃO BAIXADOS.

11/08/2021, 09:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00087723220058140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 002002570067563-3.

11/08/2021, 09:22

OUTROS

05/08/2021, 12:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00087723220058140006.

05/08/2021, 10:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

03/08/2021, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2021, 10:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/02/2021, 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/02/2021, 11:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/02/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 11:46

OUTROS

01/02/2021, 10:14

OUTROS

29/01/2021, 12:39

OUTROS

29/01/2021, 12:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 09:10

Remessa - Remessa

13/10/2020, 09:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/10/2020, 09:10

OUTROS

13/10/2020, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 12:04

Por decisão judicial - Por decisão judicial

05/10/2020, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 12:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/10/2020, 12:10

Conclusão - Conclusão

02/10/2020, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 09:51

OUTROS

01/10/2020, 09:37

AGUARDANDO JUNTADA

25/09/2020, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203506640

24/09/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203506640

21/09/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 13:59

Remessa

21/09/2020, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 08:47

Remessa - Remessa

09/08/2019, 08:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 08:47

OUTROS

09/08/2019, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 08:46

Recebimento - Recebimento

09/08/2019, 08:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2019, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2019, 09:46

Conclusão - Conclusão

15/07/2019, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2019, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2019, 12:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 12:19

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190203093760

23/05/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 15:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190203093760

22/05/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 15:51

Remessa

22/05/2019, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 08:20

Remessa - Remessa

21/03/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/03/2019, 08:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/03/2019, 08:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2019, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:55

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:55

OUTROS

11/03/2019, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2019, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 08:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 08:27

Conclusão - Conclusão

22/02/2019, 08:27

AGUARDANDO JUNTADA

20/02/2019, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2018, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/07/2018, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 12:48

Recebimento - Recebimento

09/07/2018, 12:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/07/2018, 12:48

OUTROS

09/07/2018, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 08:13

Remessa - Remessa

19/06/2018, 08:13

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2018, 08:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/06/2018, 08:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 12:27

Recebimento - Recebimento

14/06/2018, 12:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 12:27

OUTROS

14/06/2018, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2018, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:04

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 11:04

Conclusão - Conclusão

28/05/2018, 11:04

RETORNO DO GABINETE

23/02/2018, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 13:58

Recebimento - Recebimento

23/02/2018, 13:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/02/2018, 13:58

OUTROS

23/02/2018, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2018, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/02/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 09:04

OUTROS

15/02/2018, 08:38

CONCLUSOS

05/06/2017, 11:24

CONCLUSOS

18/05/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2017, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 14:07

Conclusão - Conclusão

17/03/2017, 14:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/03/2017, 14:07

OUTROS

18/01/2017, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 12:26

OUTROS

13/01/2017, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 13:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/01/2017, 13:06

Recebimento - Recebimento

13/01/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170008385564

13/01/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 11:13

Remessa - FIRENZE COMERCIAL LTDA KLEBER LIMA DE MATOS

13/01/2017, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/12/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 09:21

Remessa - Remessa

16/12/2016, 09:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/12/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 09:18

Recebimento - Recebimento

28/11/2016, 09:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/11/2016, 09:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2016, 09:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/11/2016, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2016, 09:00

À UNAJ

23/08/2016, 13:39

À UNAJ

23/08/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2016, 13:36

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/04/2016, 08:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087723220058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 9605.46 para 9832.34. - Justificativa: CDA 002002570067563-3. - Ação Coletiva: N.

06/04/2016, 11:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/04/2016, 11:09

OUTROS

18/03/2016, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 12:46

OUTROS

18/03/2016, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2016, 12:06

OUTROS

12/02/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 10:30

Remessa - ar171778745js

12/11/2015, 10:30

AGUARD. RETORNO DE AR

03/11/2015, 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO

29/10/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:24

OUTROS

23/10/2015, 10:28

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 09:45

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 14:16

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:09

OUTROS

09/10/2013, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:08

OUTROS

04/10/2013, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2013, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2013, 15:29

Remessa - PGE

01/10/2013, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/07/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 09:24

Remessa - Remessa

29/07/2013, 09:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/07/2013, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2013, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2013, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2013, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2013, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 13:10

AGUARDANDO PRAZO

08/05/2013, 13:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/05/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 09:34

PROVIDENCIAR EDITAIS

29/04/2013, 09:19

OUTROS

16/04/2013, 13:01

PROVIDENCIAR EDITAIS

19/03/2013, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087723220058140006: - Valor de causa alterado de 7863.09 para 9605.46.

19/03/2013, 10:56

PROVIDENCIAR EDITAIS

06/03/2013, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2013, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2013, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 13:18

Conclusão - Conclusão

04/03/2013, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2013, 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2013, 15:30

OUTROS

25/02/2013, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2013, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2013, 16:07

Remessa

21/02/2013, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2013, 09:17

Remessa - Remessa

21/01/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2013, 08:59

Remessa - Remessa

21/01/2013, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2012, 15:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2012, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2012, 17:44

Remessa - OF. Nº 348/2012.

12/11/2012, 17:44

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2012, 15:36

AGUARD. RETORNO DE AR

03/08/2012, 08:18

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/02/2012, 13:42

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/01/2012, 09:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/11/2011, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2011, 09:55

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

08/11/2011, 09:55

EXPEDIR CARTA PRECAT.

13/10/2011, 14:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087723220058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 3022.39 para 7863.09. - Observação alterada.

13/10/2011, 11:08

OUTROS

07/10/2011, 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2011, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2011, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

20/09/2011, 10:55

À UNAJ

22/08/2011, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2011, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2011, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2011, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2011, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2011, 11:09

Conclusão - Conclusão

09/08/2011, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2011, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2011, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2011, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2011, 14:31

Remessa

03/08/2011, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/06/2011, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:13

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

17/06/2011, 11:13

OUTROS

18/02/2011, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2011, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2011, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2011, 09:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/02/2011, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2011, 09:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/02/2011, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2011, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2011, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2011, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para despacho.

08/02/2011, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2011, 08:57

Conclusão - Conclusão

08/02/2011, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2011, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2011, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2011, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2011, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2011, 11:16

Remessa - pge

04/02/2011, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para ciência da sentença.

25/01/2011, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2011, 08:54

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/01/2011, 08:54

OUTROS

14/12/2010, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2010, 14:00

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2010, 14:00

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

07/12/2010, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2010, 08:34

OUTROS

22/03/2010, 12:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/09/2008, 15:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2008, 13:58

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/05/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/02/2006, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2006, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

03/02/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2006, 03:00

DESPACHO

03/02/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

02/02/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

14/12/2005, 07:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

12/12/2005, 10:22

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:20

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Decisão

•13/01/2025, 08:46

Decisão

•04/12/2025, 14:06

Decisão

•05/12/2025, 13:16