Execução Fiscal 0000084-52.2005.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 169.517,68

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

FRANCISCO LUIS RIBEIRO NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS RIBEIRO NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:20

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FRANCISCO LUIS RIBEIRO NETO Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0000084-52.2005.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º,

04/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:30

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS RIBEIRO NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:20

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:19

Sentença

•01/09/2023, 09:30

05/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FRANCISCO LUIS RIBEIRO NETO Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0000084-52.2005.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º,

04/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:30

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS RIBEIRO NETO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:53

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000084-52.2005.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:20

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:31

Desarquivamento - DE ORDEM

12/04/2022, 14:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/10/2020, 10:27

Definitivo - ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ 2023.

19/10/2020, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2020, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2020, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2020, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 09:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/09/2019, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2019, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2019, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/02/2018, 10:58

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2017, 15:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2017, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2017, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170294649830

11/07/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 15:17

Remessa

11/07/2017, 15:17

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 16:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 15:27

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2017, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO - .

27/04/2015, 08:24

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Classe: : EXECUÇÃO FISCAL para Classe: Execução Fiscal, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGA Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE ALMEIRIM PARA MONTE DOURADO

04/12/2014, 13:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2014, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000845220058140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

04/12/2014, 13:14

REMESSA A OUTRA COMARCA

17/07/2014, 15:50

Remessa - Remessa

17/07/2014, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/07/2014, 15:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/07/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:41

Incompetência - Incompetência

17/07/2014, 15:41

CONCLUSOS

04/11/2013, 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2013, 11:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2011, 13:05

SECRETARIA MP REU PRESO

15/12/2010, 04:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2010, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2010, 12:33

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 07:47

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

09/07/2010, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:29

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 08:53

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

22/05/2007, 13:43