Execução Fiscal 0002764-32.2014.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 91.310,40

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

POSTO SANTA LUZIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA ME

Reu

SAYMON ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:19

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de SAYMON ARAUJO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:00

Decorrido prazo de POSTO SANTA LUZIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:49

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 01:36

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:19

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•26/01/2022, 13:47

Documento de Migração

•26/01/2022, 13:47

05/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de SAYMON ARAUJO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:00

Decorrido prazo de POSTO SANTA LUZIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DO PARA LTDA ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:49

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 01:36

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de SAYMON ARAUJO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2023, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 08:29

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:11

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:13

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:49

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição

26/04/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 08:26

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027643220148140121: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

26/01/2022, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027643220148140121: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 12154. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10685 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10685. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

26/01/2022, 13:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/11/2021, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/11/2021, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2021, 14:55

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 18:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 18:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2021, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2020, 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2020, 20:22

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2020, 20:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 20:22

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: anexo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

07/05/2020, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200112792531

07/05/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2020, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2020, 13:46

Remessa

07/05/2020, 13:46

CONCLUSOS

11/02/2020, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2020, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200024378680

24/01/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2020, 12:23

Remessa

24/01/2020, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2019, 13:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

17/12/2019, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 14:03

CONCLUSOS

19/09/2019, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190383983531

18/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190383983531

18/09/2019, 11:20

Remessa

18/09/2019, 11:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/07/2019, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 15:27

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2019, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 15:27

CONCLUSOS

26/06/2019, 18:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2019, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230732940

07/06/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 08:49

Remessa

07/06/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 08:49

AGUARDANDO PRAZO

22/05/2019, 11:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/05/2019, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2019, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

07/03/2019, 11:42

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/02/2019, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2019, 15:24

AGUARDANDO PRAZO

17/08/2018, 09:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 09:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/10/2017, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 15:36

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 10:11

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

09/05/2017, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 14:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 12:54

CONCLUSOS

04/11/2016, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2016, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2016, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2016, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160398787624

29/09/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 13:04

Remessa - REQUERIMENTO

29/09/2016, 13:04

PROCURADORIA FEDERAL

12/09/2016, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 15:24

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

31/08/2016, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160349224989

29/08/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 13:16

Remessa

29/08/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 13:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/08/2016, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160156035715

26/04/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 08:37

Remessa - REQUERIMENTO

26/04/2016, 08:37

VISTA A PARTE

07/03/2016, 10:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2015, 17:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2015, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2015, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 16:57

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 13:35

CITACAO - CITACAO

01/10/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2014, 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

21/08/2014, 08:31

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:19

Decisão

•10/04/2023, 14:48

Despacho

•23/09/2024, 14:51

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