Procedimento Comum Cível 0800574-05.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.304,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação int PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de abril de 2022 Processo Nº: 0800574-05.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:17

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:36

27/04/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação int PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de abril de 2022 Processo Nº: 0800574-05.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:57

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2021, 20:57

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

01/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:56

Outras Decisões

04/11/2020, 11:04

Conclusos para decisão

06/10/2020, 15:10

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2020, 16:58

Outras Decisões

10/07/2020, 10:53

Conclusos para decisão

08/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 22:46

Decorrido prazo de HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de procuração

01/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de procuração

01/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 16:38

Decorrido prazo de HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:28

Decorrido prazo de HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:56

Outras Decisões

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Outras Decisões

27/01/2020, 17:23

Conclusos para decisão

25/01/2020, 22:09

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 22:09

Decisão

•12/03/2020, 11:56

Decisão

•16/04/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 22:47

Decisão

•10/07/2020, 10:53

Decisão

•04/11/2020, 11:04

Decisão

•16/11/2020, 19:56

Decisão

•10/08/2021, 22:58

Sentença

•03/12/2021, 20:57

Certidão

•11/04/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:42