Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000806-79.2018.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

MARCIA KELLY DE CARVALHO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 03/05/2022

22/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:20

Decorrido prazo de MARCIA KELLY DE CARVALHO SILVA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:20

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0000806-79.2018.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA foram imputados os crimes do art. 129, §9º e art. 147 do CP. Denúncia recebida em 21/11/2018 (id26517304 - Pág. 6). É o relato dos fatos. Compulsando os autos, verifico que o tipo penal previsto no artigo 147 do CP (ameaça) possui pena máxima cominada de 06 (seis) meses de detenção. Nos termos do

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:45

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:11

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 03/05/2022

22/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:20

Decorrido prazo de MARCIA KELLY DE CARVALHO SILVA em 03/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 21:50

Sentença

•19/02/2022, 09:02

09/05/2022, 05:20

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0000806-79.2018.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA foram imputados os crimes do art. 129, §9º e art. 147 do CP. Denúncia recebida em 21/11/2018 (id26517304 - Pág. 6). É o relato dos fatos. Compulsando os autos, verifico que o tipo penal previsto no artigo 147 do CP (ameaça) possui pena máxima cominada de 06 (seis) meses de detenção. Nos termos do

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:45

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 21:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:23

Decorrido prazo de MARCIA KELLY DE CARVALHO SILVA em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:15

Juntada de Certidão

09/05/2021, 10:07

Cancelada a movimentação processual

09/05/2021, 10:05

Juntada de Certidão

09/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 09:56

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2021, 09:56

OUTROS

03/05/2021, 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/08/2020, 22:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2020, 22:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/08/2020, 22:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/08/2020, 22:37

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2020, 08:36

AGUARDANDO OFICIAL

16/03/2020, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS para : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

16/03/2020, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

16/03/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 10:41

CITACAO - CITACAO

16/03/2020, 10:41

OUTROS

13/03/2020, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2020, 12:07

CONCLUSOS

09/03/2020, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2020, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2020, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2020, 11:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/03/2020, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2019, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2019, 20:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 20:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/08/2019, 20:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/08/2019, 20:05

AGUARDANDO PRAZO

02/08/2019, 11:18

AGUARDANDO OFICIAL

23/07/2019, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

23/07/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 11:06

CITACAO - CITACAO

23/07/2019, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/03/2019, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/11/2018, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2018, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/11/2018, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2018, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2018, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000806-79.2018.8.14.0053 em distribuição por continuidade

23/10/2018, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO

23/10/2018, 11:37

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

23/10/2018, 11:37

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

23/10/2018, 11:37

OUTROS

22/10/2018, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 12:06

OUTROS

22/10/2018, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180429140184

22/10/2018, 08:38

Remessa

22/10/2018, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180183012287

08/05/2018, 10:05

Remessa

08/05/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2018, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

19/03/2018, 18:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 18:11

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

19/03/2018, 18:11

VISTAS AO PROMOTOR

08/03/2018, 08:56

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

07/03/2018, 12:31

AGUARDANDO REMESSA MP

05/03/2018, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 08:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

05/03/2018, 08:33

OUTROS

02/03/2018, 14:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

02/03/2018, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2018, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 14:04

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

02/03/2018, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2018, 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 07:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/03/2018, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2018, 07:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/02/2018, 14:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/02/2018, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 14:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/02/2018, 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2018, 07:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

27/02/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 11:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/02/2018, 11:41

OUTROS

27/02/2018, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2018, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2018, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2018, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 13:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/02/2018, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 12:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/02/2018, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2018, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2018, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180072067567

26/02/2018, 10:50

Remessa

26/02/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 10:50

VISTAS AO PROMOTOR

08/02/2018, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 10:12

OUTROS

08/02/2018, 10:05

OUTROS

08/02/2018, 08:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/02/2018, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/02/2018, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000806-79.2018.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00212/2018.000046-2

07/02/2018, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

07/02/2018, 11:03

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

07/02/2018, 11:03

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

07/02/2018, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 09:01

Medida protetiva - Medida protetiva

06/02/2018, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2018, 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/02/2018, 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

05/02/2018, 13:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/02/2018, 13:55