Execução Fiscal 0002122-93.2013.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 315.113,34

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

IBAMA

Autor

MAPAMA MADEIRAS E AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAME

Reu

JOSE OLIVEIRA BILIO

CPF

Reu

MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 18:30

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(201)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 18:30

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:53

Documentos

Documento de Migração

•26/01/2022, 13:47

Documento de Migração

•26/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:33

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:33

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA BILIO em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 04:35

Decorrido prazo de MAPAMA MADEIRAS E AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição

27/04/2022, 10:38

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:26

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:50

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021229320138140121: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159.

26/01/2022, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021229320138140121: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10685 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10685.

26/01/2022, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021229320138140121: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154.

26/01/2022, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021229320138140121: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 159. Munic pio atualizado: 6559 - Ação Coletiva: N.

26/01/2022, 13:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/11/2021, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/11/2021, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2021, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 11:08

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 13:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Oficial se encontra em trabalho remoto e não há informações que possibilitem o cumprimento do ato por esta forma.

17/05/2021, 13:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/05/2021, 13:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/05/2021, 13:13

AGUARDANDO MANDADO

13/05/2021, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

12/05/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 19:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/05/2021, 19:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2021, 09:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2021, 09:27

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20210031033898 foi dissociado do processo nº 00021229320138140121 pelo seguinte motivo: Erro material

23/02/2021, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2021, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210031035450

23/02/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2021, 10:20

Remessa

23/02/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 10:19

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 11:24

AGUARDANDO PRAZO

15/12/2020, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2020, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 10:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/10/2020, 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO

29/10/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 11:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/09/2020, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2020, 22:50

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2020, 22:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2020, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2020, 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2020, 17:53

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2020, 17:53

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:15

CONCLUSOS

23/09/2019, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2019, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019, 08:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190387742281

20/09/2019, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2019, 08:33

Remessa

20/09/2019, 08:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/07/2019, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2019, 18:08

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2019, 18:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 18:08

CONCLUSOS

03/07/2019, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2019, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2018, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2018, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:00

CONCLUSOS

10/08/2017, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2017, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2017, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2017, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2017, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170339795182

09/08/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2017, 11:03

Remessa - REQUERIMENTO

09/08/2017, 11:03

PROCURADORIA FEDERAL

30/06/2017, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 10:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/05/2017, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 10:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/05/2017, 11:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/05/2017, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

10/05/2017, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 09:56

CITACAO - CITACAO

09/05/2017, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2016, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160204707308

24/05/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 10:12

Remessa - REQUERIMENTO

24/05/2016, 10:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2016, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2015, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 14:09

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

15/09/2015, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2015, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2015, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2015, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2015, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2015, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2015, 13:11

Remessa - PETIÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA

17/08/2015, 13:11

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 11:08

Remessa - REQUERIMENTO

29/06/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 11:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2015, 17:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2015, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 16:57

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2015, 16:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 16:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 16:44

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 13:06

CITACAO - CITACAO

18/09/2014, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2014, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2014, 14:49

Remessa

09/09/2014, 14:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/08/2014, 15:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2014, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2014, 16:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2014, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2014, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2013, 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2013, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2013, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

18/07/2013, 08:30

Documento de Migração

•26/01/2022, 13:47

Documento de Migração

•26/01/2022, 13:47

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•26/01/2022, 13:47

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•26/01/2022, 13:48

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•26/01/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:51

Despacho

•10/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 16:21

Decisão

•21/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:53

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Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:51

Despacho

•10/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 16:21

Decisão

•21/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:54