Recurso Especial 0829273-96.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.035.160,40

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL

OAB/PA 15610·CPF·Representa: Autor

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:34

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2026, 10:59

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/12/2025, 17:34

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:34

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•07/04/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:52

06/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2026, 10:59

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/12/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 18:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/10/2025, 18:33

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2025, 15:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/10/2025, 15:39

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 17:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:47

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.337.122/0042-03 (APELADO) e provido

27/06/2025, 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de H L O DINIZ COMERCIO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:35

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:55

Determinação de redistribuição por prevenção

16/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:38

Recebidos os autos

16/01/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:54

Despacho

•13/04/2020, 11:57

Despacho

•13/04/2020, 15:29

Decisão

•15/04/2020, 11:51

Decisão

•16/04/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:25

Decisão

•29/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:20

Sentença

•26/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:25

Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

•07/04/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:54

Despacho

•13/04/2020, 11:57

Despacho

•13/04/2020, 15:29

Decisão

•15/04/2020, 11:51

Decisão

•16/04/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:25

Decisão

•29/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:20

Sentença

•26/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:25

Sentença

•03/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:07

Decisão

•16/01/2025, 12:23

Decisão

•16/01/2025, 13:55

Acórdão

•27/06/2025, 22:05

Acórdão

•30/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:39

Despacho

•22/09/2025, 17:00

Despacho

•25/09/2025, 14:44

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Decisão

•10/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:29

Decisão

•20/03/2026, 09:52

Decisão

•31/03/2026, 14:46