Procedimento Comum Cível 0809617-97.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0809617-97.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: HERANDES ESPINOSA MARGALHO (OAB/PA Nº 7.550) – PROCURADOR MUNICIPAL RECORRIDA: CARLA SOBRINHA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH (OAB/PA Nº 15.801 DECISÃO PROCESSO N. º 0809617-97.2019.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID nº 9.888.974), interposto pelo MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, com fundamento nas alíneas a e c, do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, contra acórdão assim ementado: A P E L A

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada (CARLA SOBRINHA DE OLIVEIRA) de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 13 de junho de 2022.

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS APELADO: CARLA SOBRINHA DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO BIENAL REJEITADA. DE PAGAMENTO DE FGTS DEVIDO RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO C. STF QUANTO AO PAGAMENTO APE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0809617-97.2019.8.14.0040

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de CARLA SOBRINHA DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:37

Documentos

Decisão

•08/10/2019, 14:57

Decisão

•09/10/2019, 13:38

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CARLA SOBRINHA DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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