Execução Fiscal 0838856-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.946.057,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 67086·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCK SA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

22/12/2022, 09:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:38

Decorrido prazo de MERCK SA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de MERCK SA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:48

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MERCK SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838856-42.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de MERCK S.A. No ID Num. 48880299 o executado informa o pagamento integral do débito, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal – PROR

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/04/2022, 08:17

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

22/12/2022, 09:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:41

Documentos

Despacho

•06/08/2019, 13:05

Despacho

•17/01/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:38

Decorrido prazo de MERCK SA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de MERCK SA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:48

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MERCK SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838856-42.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de MERCK S.A. No ID Num. 48880299 o executado informa o pagamento integral do débito, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal – PROR

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/04/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:05

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 11:57

Despacho

•22/02/2022, 12:43

Despacho

•14/03/2022, 13:43

Sentença

•11/04/2022, 08:17

Sentença

•25/04/2022, 11:27