Apelação / Remessa Necessária 0002788-12.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.692,16

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

F P PEREIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

12/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de F P PEREIRA & CIA LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

28/12/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 15:39

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

12/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de F P PEREIRA & CIA LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 04/03/2024.

Documentos

Decisão

•30/03/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:59

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

28/12/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de F P PEREIRA & CIA LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2023, 13:20

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 08:46

Recebidos os autos

13/10/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 12:53

Decisão

•07/04/2020, 08:40

Decisão

•07/04/2020, 21:26

Sentença

•28/07/2020, 13:33

Sentença

•28/07/2020, 14:22

Decisão

•15/08/2020, 16:24

Despacho

•23/11/2020, 13:06

Sentença

•10/02/2021, 13:57

Sentença

•16/04/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:09

Decisão

•18/10/2021, 13:49

Decisão

•28/10/2021, 16:07

Sentença

•30/11/2021, 13:59

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/03/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:59

Decisão

•07/04/2020, 08:40

Decisão

•07/04/2020, 21:26

Sentença

•28/07/2020, 13:33

Sentença

•28/07/2020, 14:22

Decisão

•15/08/2020, 16:24

Despacho

•23/11/2020, 13:06

Sentença

•10/02/2021, 13:57

Sentença

•16/04/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:09

Decisão

•18/10/2021, 13:49

Decisão

•28/10/2021, 16:07

Sentença

•30/11/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:37

Despacho

•21/06/2022, 12:15

Despacho

•14/07/2022, 09:29

Decisão

•06/04/2023, 13:20

Decisão

•10/04/2023, 08:48

Decisão

•25/05/2023, 09:14

Acórdão

•29/02/2024, 11:17

Acórdão

•29/02/2024, 11:42