Apelação / Remessa Necessária 0007455-20.2017.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Autor

CAPANEMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA SELMA LISBOA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO

OAB/PA 17429·CPF·Representa: Autor

WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES

OAB/PA 20863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 10:19

Baixa Definitiva

08/04/2021, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 31/03/2021 23:59.

06/04/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de MARIA SELMA LISBOA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:20

Cancelada a movimentação processual

07/01/2021, 11:19

Conhecido o recurso de MARIA SELMA LISBOA DA SILVA (APELADO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA (APELANTE) e não-provido

18/12/2020, 23:45

Cancelada a movimentação processual

05/12/2020, 15:30

Cancelada a movimentação processual

05/12/2020, 15:30

Movimento Processual Retificado

29/07/2019, 10:16

Conclusos ao relator

08/07/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 09:25

Decorrido prazo de MARIA SELMA LISBOA DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 10:19

Baixa Definitiva

08/04/2021, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 31/03/2021 23:59.

06/04/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Documento de Migração

•26/02/2019, 12:59

Decisão

•22/05/2019, 17:38

12/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de MARIA SELMA LISBOA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:20

Cancelada a movimentação processual

07/01/2021, 11:19

Conhecido o recurso de MARIA SELMA LISBOA DA SILVA (APELADO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA (APELANTE) e não-provido

18/12/2020, 23:45

Cancelada a movimentação processual

05/12/2020, 15:30

Cancelada a movimentação processual

05/12/2020, 15:30

Movimento Processual Retificado

29/07/2019, 10:16

Conclusos ao relator

08/07/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 09:25

Decorrido prazo de MARIA SELMA LISBOA DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2019, 17:38

Conclusos para despacho

16/05/2019, 09:18

Movimento Processual Retificado

16/05/2019, 09:18

Conclusos para decisão

02/04/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 13:30

Recebidos os autos

02/04/2019, 13:30

Decisão

•18/12/2020, 23:45

Decisão

•07/01/2021, 11:20