Execução Fiscal 0818229-80.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.678,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:26

Não conhecidos os embargos de declaração

28/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:38

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 20:59

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:12

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:54

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:29

Despacho

•19/10/2021, 10:39

02/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:26

Não conhecidos os embargos de declaração

28/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:38

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 20:59

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:12

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:54

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.

27/08/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 10:37

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:45

Expedição de Carta.

31/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de D C DOS SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS - ME em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:46

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818229-80.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR TOTAL do débito em nome do(a) executado(a), considerando a última atualização apresentada pelo exequente. Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 09:59

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 07:11

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:08

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:29

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:13

Decisão

•21/03/2022, 07:11

Decisão

•07/04/2022, 09:59

Decisão

•25/04/2022, 12:15

Despacho

•31/08/2022, 13:45

Decisão

•06/09/2023, 11:44

Decisão

•02/10/2023, 13:31

Sentença

•17/06/2024, 14:28

Sentença

•22/08/2024, 13:03

Decisão

•28/01/2026, 12:19

Decisão

•02/02/2026, 09:26