Apelação Criminal 0031285-15.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR

OAB/PA 29176·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES

OAB/PA 16959·CPF·Representa: Autor

MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 31980·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAVID ELLERES FERNANDES

OAB/PA 24995·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA

OAB/PA 8269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

NATASHA CRISTINA RAMOS CRIMOUTH

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ADRIANO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

DORIVALDO MONTEIRO DA GAMA

CPF

Reu

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA GOMES PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELSON DA SILVA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATASHA CRISTINA RAMOS CRIMOUTH

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA - CELPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2025, 15:36

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:50

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:18

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2025, 15:36

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 11:18

Despacho

•03/12/2021, 12:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:50

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:18

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de parecer

02/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:18

Recebidos os autos

29/04/2024, 08:15

Juntada de intimação

29/04/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:49

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:08

Recebidos os autos

22/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:42

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:11

Sentença

•03/05/2022, 13:33

Sentença

•04/05/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:43

Decisão

•01/08/2022, 12:51

Despacho

•28/03/2023, 12:49

Despacho

•05/04/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:39

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/12/2021, 11:18

Despacho

•03/12/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:11

Sentença

•03/05/2022, 13:33

Sentença

•04/05/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:43

Decisão

•01/08/2022, 12:51

Despacho

•28/03/2023, 12:49

Despacho

•05/04/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:21

Decisão

•01/08/2023, 11:20

Decisão

•20/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:23

Decisão

•12/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:07

Despacho

•08/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:22

Acórdão

•17/12/2024, 16:49