Apelação / Remessa Necessária 0003523-89.2013.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anapú 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anapú 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Autor

WILSON DE FREITAS SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Autor

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA

OAB/PA 16942·CPF·Representa: Autor

NATIELLY MATEUS AMORIM

OAB/PA 23430·CPF·Representa: Autor

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTANDON

OAB/PA 18678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Autor

WILSON DE FREITAS SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

WILSON DE FREITAS SOARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Autor

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA

OAB/PA 16942·CPF·Representa: Autor

NATIELLY MATEUS AMORIM

OAB/PA 23430·CPF·Representa: Autor

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTANDON

OAB/PA 18678·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

OAB/PA 18261·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

OAB/PA 18261·CPF·Representa: Réu

JULIANA MONTANDON

OAB/PA 18678·CPF·Representa: Réu

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Réu

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA

OAB/PA 16942·CPF·Representa: Réu

NATIELLY MATEUS AMORIM

OAB/PA 23430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2023, 13:09

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 23:46

Decorrido prazo de WILSON DE FREITAS SOARES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPU - CNPJ: 01.613.194/0001-63 (APELADO), MUNICIPIO DE ANAPU - CNPJ: 01.613.194/0001-63 (JUÍZO SENTENCIANTE), WILSON DE FREITAS SOARES - CPF: 155.695.432-87 (APELADO) e WILSON DE FREITAS SOARES - CPF: 155.695.432-87 (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2023, 13:09

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 23:46

Decorrido prazo de WILSON DE FREITAS SOARES em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•24/06/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:10

17/10/2023, 00:45

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPU - CNPJ: 01.613.194/0001-63 (APELADO), MUNICIPIO DE ANAPU - CNPJ: 01.613.194/0001-63 (JUÍZO SENTENCIANTE), WILSON DE FREITAS SOARES - CPF: 155.695.432-87 (APELADO) e WILSON DE FREITAS SOARES - CPF: 155.695.432-87 (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de WILSON DE FREITAS SOARES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Publicado Decisão em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2022, 12:13

Conclusos ao relator

25/04/2022, 12:01

Recebidos os autos

25/04/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 10:37

Decisão

•25/04/2022, 12:13

Decisão

•25/04/2022, 12:28

Despacho

•03/08/2023, 11:58

Acórdão

•18/09/2023, 12:48

Acórdão

•18/09/2023, 13:17