Execução Fiscal 0346307-83.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 160.302,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANNALISA RIBEIRO GRISOLIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0900553-54.2025.8.14.0301

24/11/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 19/09/2023

07/11/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ANNALISA RIBEIRO GRISOLIA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:22

Publicado EDITAL em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0346307-83.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANNALISA RIBEIRO GRISOLIA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capi Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 08:51

Todas as movimentações(95)

Apensado ao processo 0900553-54.2025.8.14.0301

24/11/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 19/09/2023

07/11/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:19

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 12:14

Sentença

•25/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:48

Despacho

•20/08/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ANNALISA RIBEIRO GRISOLIA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:22

Publicado EDITAL em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0346307-83.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANNALISA RIBEIRO GRISOLIA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capi Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de ANNALISA RIBEIRO GRISOLIA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:45

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:27

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:16

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0346307-83.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 23:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:29

Remessa

22/07/2021, 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/12/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2020, 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 16:11

Remessa

08/07/2020, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:17

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2018, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2018, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

21/08/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2018, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2018, 15:32

Remessa

10/08/2018, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/08/2018, 06:39

AGUARDANDO REMESSA

30/07/2018, 09:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/07/2018, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2018, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2018, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2018, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2018, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2018, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2018, 15:38

Remessa

04/07/2018, 15:38

AGUARD. RETORNO DE AR

12/01/2018, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 10:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 10:24

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/07/2016, 23:06

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 12:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/06/2016, 12:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/06/2016, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2016, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 03463078320168140301: - Observação alterada. - Justificativa: 6824/2016 CDA: 339.428/2016. - Ação Coletiva: N.

17/06/2016, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/06/2016, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/06/2016, 11:20