Recurso Inominado Cível 0843236-40.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.548,52

Orgao julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2026, 06:57

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 06:35

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Perguntas Frequentes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/PA 28882•Representa: ATIVO

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP 179235•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LOPES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de carta

12/02/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:58

Expedição de Carta.

12/02/2026, 12:58

Conhecido o recurso de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LOPES - CPF: 002.671.562-78 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2026, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 10:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/11/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•03/08/2021, 20:07

Decisão

•04/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:50

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 18:44

Despacho

•25/01/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•25/03/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•25/03/2023, 09:28

Despacho

•29/02/2024, 11:19

Despacho

•23/07/2024, 18:48

Sentença

•27/05/2025, 10:08

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:50

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:28

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