Execução de Título Extrajudicial 0003625-13.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.706.213,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DR OLIMPIO CARDOSO DA SILVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PUBLICA (SESPA)

Terceiro

VILMAR FARIAS VALIM

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de VILMAR FARIAS VALIM em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 09:11

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:11

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de VILMAR FARIAS VALIM em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 09:34

10/11/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 09:11

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:58

Juntada de Ofício

06/08/2024, 13:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:44

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:37

Decorrido prazo de VILMAR FARIAS VALIM em 23/03/2023 23:59.

13/04/2023, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:17

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de VILMAR FARIAS VALIM em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:45

Juntada de Petição de Petição

02/05/2022, 18:41

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003625-13.2018.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM), LOCALIZADO NA ROD. TRANSAMAZÔNICA, KM 04, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68507-765 Nome: VILMAR FARIAS VALIM Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO/MANDADO Vistos. Cumpra-se o despacho de ID 20828334, em sua integralidade. Após, intime-se a parte aut

26/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de VILMAR FARIAS VALIM em 27/01/2021 23:59.

07/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.

07/03/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 12:42

Processo migrado do Sistema Libra

03/11/2020, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036251320188140045: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

03/11/2020, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036251320188140045: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

28/10/2020, 12:29

OUTROS

21/10/2020, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2020, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:09

CONCLUSOS

17/08/2020, 11:37

CONCLUSOS

20/11/2019, 12:21

CONCLUSOS

20/11/2019, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036251320188140045: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 12154. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 7768 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 7768. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. - Ação Coletiva: N.

09/10/2019, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2019, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2019, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2019, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 14:07

CONCLUSOS

05/07/2019, 14:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/01/2019, 09:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/01/2019, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2019, 12:31

OUTROS

16/01/2019, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2019, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2019, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:42

OUTROS

10/01/2019, 11:50

OUTROS

28/11/2018, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180467980342

19/11/2018, 13:03

Remessa

19/11/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2018, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180466030836

14/11/2018, 15:44

Remessa

14/11/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2018, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2018, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/06/2018, 09:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2018, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2018, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 13:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

23/04/2018, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2018, 10:55

OUTROS

17/04/2018, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/04/2018, 10:07

P/ AUTUACAO

03/04/2018, 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2018, 10:01

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

28/03/2018, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

28/03/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

28/03/2018, 10:01

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

28/03/2018, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180109206345

19/03/2018, 14:27

Remessa

19/03/2018, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 14:27

Despacho

•25/04/2022, 13:12

Despacho

•30/08/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:44

Decisão

•13/03/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:11

Decisão

•03/11/2025, 14:52