Execução Fiscal 0004509-93.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 13.696,71

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

EDIMILSON DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DA SILVA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IVONETE RAMOS DE DEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARIA IVONETE RAMOS DE DEUS

Representa: Réu

MARCELO DA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Réu

EDIMILSON DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:06

Publicado Decisão em 13/06/2025.

03/07/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:44

13/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:06

Publicado Decisão em 13/06/2025.

03/07/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:40

Juntada de identificação de ar

04/11/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 07:19

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:31

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

02/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004509-93.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitaliza PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045099320188140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

16/11/2021, 10:32

Remessa

30/03/2021, 12:40

REMESSA INTERNA

01/02/2021, 13:12

Remessa

29/01/2021, 12:07

CITAR URGENTE

04/12/2020, 14:00

CERTIFICAR URGENTE

19/12/2019, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:09

CITAR URGENTE

01/08/2019, 10:05

CITAR URGENTE

15/07/2019, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190266567650

12/07/2019, 14:14

A SECRETARIA

10/07/2019, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2019, 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190266567650

01/07/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2019, 15:04

Remessa

01/07/2019, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/06/2019, 13:27

OUTROS

23/05/2019, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2019, 14:36

CITAR URGENTE

06/05/2019, 11:30

OUTROS

06/05/2019, 09:04

OUTROS

03/05/2019, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190139657215

03/05/2019, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126372677

03/05/2019, 10:54

A SECRETARIA

30/04/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2019, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190139657215

11/04/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2019, 13:33

Remessa

11/04/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2019, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126372677

03/04/2019, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2019, 14:14

Remessa

03/04/2019, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/09/2018, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 12:04

AGUARDANDO RETORNO DE AR

23/08/2018, 08:10

CITAR URGENTE

14/05/2018, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2018, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 08:57

CONCLUSOS

07/05/2018, 08:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/05/2018, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2018, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUSA PISSOLATI

28/03/2018, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:54

Decisão

•11/06/2025, 10:23