Agravo em Recurso Especial 0013651-63.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

N P LOPES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

OAB/PA 8298·CPF·Representa: Autor

MARCEL CEZAR DA CRUZ

OAB/PA 17167·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ZOCATELLI GOLFETO

OAB/PA 25383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/03/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/03/2022, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2021

24/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2021

23/11/2021, 17:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA

23/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/11/2021, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2021, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021, 17:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/10/2021, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2021, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/09/2021, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2021, 17:10