Agravo em Recurso Especial 0001214-63.2009.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

ERENILDE MACHADO DE MATOS

CPF

Reu

LUZINALDO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

FRANCISCA ALVES DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DA PAZ OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

OAB/PA 8298·CPF·Representa: Autor

LAIS CHAVES DE SOUZA

OAB/PA 18197·CPF·Representa: Réu

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES

OAB/PA 7761·CPF·Representa: Réu

TATIANE SOUSA BARBOSA

OAB/PA 23142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

ERENILDE MACHADO DE MATOS

CPF

Reu

LUZINALDO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

FRANCISCA ALVES DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DA PAZ OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ELINEIDE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DILMA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/09/2021, 15:53

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

25/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021, 20:42

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA

24/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

24/06/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 10:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/05/2021, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2021, 14:10