Embargos de Declaração Cível 0800169-64.2021.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.137,42

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

LUCIO SOARES DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA QUIRINO PEIXOTO LAGE

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Autor

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZA QUIRINO PEIXOTO LAGE

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Autor

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO

OAB/PA 5944·CPF·Representa: Réu

ADMIR SOARES DA SILVA

OAB/PA 10276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de carta

31/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DAMASCENO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DAMASCENO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:15

Expedição de Acórdão.

30/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:39

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de carta

31/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/03/2021, 18:14

Decisão

•30/04/2021, 12:21

27/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DAMASCENO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DAMASCENO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:15

Expedição de Acórdão.

30/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2025, 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:51

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de carta

25/11/2024, 13:47

Expedição de Carta.

25/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:39

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

07/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 19:03

Retirado de pauta

16/09/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 09:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 12:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

15/03/2024, 12:39

Declarada incompetência

14/03/2024, 16:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2024, 07:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2023, 10:20

Declarada incompetência

01/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:20

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 13:15

Decisão

•28/05/2021, 10:23

Decisão

•31/05/2021, 11:48

Despacho

•14/06/2021, 16:46

Despacho

•14/06/2021, 16:52

Decisão

•24/06/2021, 11:59

Decisão

•30/06/2021, 09:54

Decisão

•12/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:23

Petição

•21/03/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:31

Decisão

•25/04/2022, 14:38

Todos os documentos(32)

Decisão

•29/03/2021, 18:14

Decisão

•30/04/2021, 12:21

Decisão

•28/05/2021, 10:23

Decisão

•31/05/2021, 11:48

Despacho

•14/06/2021, 16:46

Despacho

•14/06/2021, 16:52

Decisão

•24/06/2021, 11:59

Decisão

•30/06/2021, 09:54

Decisão

•12/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:23

Petição

•21/03/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:31

Decisão

•25/04/2022, 14:38

Decisão

•28/04/2022, 11:23

Despacho

•12/05/2022, 13:35

Despacho

•16/05/2022, 13:21

Petição

•13/09/2022, 01:09

Decisão

•22/11/2022, 13:06

Decisão

•23/11/2022, 11:45

Despacho

•19/04/2023, 10:02

Despacho

•25/05/2023, 11:20

Despacho

•02/08/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:14

Sentença

•27/10/2023, 13:39

Sentença

•27/10/2023, 14:06

Decisão

•01/12/2023, 09:55

Decisão

•14/03/2024, 16:45

Despacho

•13/09/2024, 16:27

Acórdão

•22/11/2024, 18:53

Acórdão

•30/04/2025, 11:59