Apelação / Remessa Necessária 0007818-60.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/PA 8020·CPF·Representa: Réu

MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA

OAB/PA 25757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

EDUARDO SILVA DA SILVA

CPF

Reu

LAIANE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

ALAN RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSENILDO GONCALVES ALVES

CPF

Reu

RENATO E SILVA SARMENTO

CPF

Reu

GRAZIELA RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

ALDO MILER SANTOS DO CARMO

CPF

Reu

LUCIANO DOS SANTOS PAES

CPF

Reu

LUANA INGRAT MARTINS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/01/2022, 10:35

Baixa Definitiva

23/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:01

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/01/2022, 10:35

Baixa Definitiva

23/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Documentos

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:32

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:32

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:24

Conhecido o recurso de ALAN RIBEIRO DIAS - CPF: 846.736.482-34 (APELADO) e não-provido

04/11/2021, 12:16

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 12:10

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 00:09

Cancelada a movimentação processual

15/01/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de RENATO E SILVA SARMENTO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 16:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

20/11/2020, 18:12

Conclusos para decisão

20/11/2020, 13:58

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:00

Cancelada a movimentação processual

03/03/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:25

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de LAIANE BARBOSA DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALDO MILER SANTOS DO CARMO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de GRAZIELA RIBEIRO DIAS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ROSENILDO GONCALVES ALVES em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO DIAS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de RENATO E SILVA SARMENTO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS PAES em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de LUANA INGRAT MARTINS BATISTA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:57

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:48

Movimento Processual Retificado

12/12/2019, 09:45

Conclusos para decisão

12/12/2019, 09:42

Movimento Processual Retificado

12/12/2019, 09:42

Conclusos para julgamento

09/07/2019, 16:39

Movimento Processual Retificado

09/07/2019, 16:39

Conclusos ao relator

08/07/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:12

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO DIAS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de LAIANE BARBOSA DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de GRAZIELA RIBEIRO DIAS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de ROSENILDO GONCALVES ALVES em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de RENATO E SILVA SARMENTO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS PAES em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de ALDO MILER SANTOS DO CARMO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de LUANA INGRAT MARTINS BATISTA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2019, 11:32

Conclusos para decisão

22/04/2019, 13:41

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 13:41

Conclusos para decisão

22/04/2019, 13:39

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 10:28

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

10/04/2019, 14:21

Declarado impedimento ou suspeição

09/04/2019, 13:41

Conclusos para despacho

05/04/2019, 09:10

Movimento Processual Retificado

05/04/2019, 09:10

Conclusos para decisão

03/04/2019, 12:43

Recebidos os autos

03/04/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 11:38

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:34

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:34

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:34

Decisão

•09/04/2019, 13:41

Decisão

•24/04/2019, 11:32

Decisão

•24/04/2019, 11:33

Despacho

•12/12/2019, 09:57

Despacho

•12/12/2019, 09:59

Despacho

•07/02/2020, 11:25

Decisão

•20/11/2020, 18:12

Decisão

•21/11/2020, 16:15

Documento de Comprovação

•14/12/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:34

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:32

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:32

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:34

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:34

Documento de Migração

•29/03/2019, 09:34

Decisão

•09/04/2019, 13:41

Decisão

•24/04/2019, 11:32

Decisão

•24/04/2019, 11:33

Despacho

•12/12/2019, 09:57

Despacho

•12/12/2019, 09:59

Despacho

•07/02/2020, 11:25

Decisão

•20/11/2020, 18:12

Decisão

•21/11/2020, 16:15

Documento de Comprovação

•14/12/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:35

Decisão

•04/11/2021, 12:16

Decisão

•04/11/2021, 12:24