Execução Fiscal 0061311-15.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.565,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIMAX TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRIMAX TRANSPORTES LTDA em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 01:58

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:58

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de FRIMAX TRANSPORTES LTDA em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 01:58

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/06/2011, 08:50

Despacho

•17/08/2011, 12:08

20/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:58

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 09:07

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:46

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:46

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:04

Expedição de Carta.

13/09/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. ERRO DE PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. MOROSIDADE ATRIBUÍDA AO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. TEMA 179 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima ident

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2019, 10:09

Juntada de certidão

09/10/2019, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:40

Decorrido prazo de FRIMAX TRANSPORTES LTDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 11:14

Conclusos para decisão

17/06/2019, 14:18

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:17

Juntada de Petição de apelação

17/06/2019, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2019, 11:35

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:49

Movimento Processual Retificado

11/04/2019, 11:47

Conclusos para decisão

10/04/2019, 10:23

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:42

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão

31/01/2014, 10:42

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 10:42

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 10:05

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 10:05

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

30/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

17/08/2011, 12:08

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 12:08

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 17/06/11 para FRIMAX TRANSPORTES LTDA

17/08/2011, 12:07

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

17/06/2011, 15:31

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para FRIMAX TRANSPORTES LTDA

17/06/2011, 15:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/06/2011, 08:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FRIMAX TRANSPORTES LTDA

13/06/2011, 08:50

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/06/2011, 11:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

10/06/2011, 11:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

10/06/2011, 11:55

Sentença

•24/04/2019, 11:35

Decisão

•09/08/2019, 11:14

Decisão

•11/11/2019, 09:54

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:12

Despacho

•25/08/2022, 10:24

Decisão

•29/10/2023, 17:40

Despacho

•02/04/2025, 10:16

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Decisão

•20/08/2025, 13:49