Apelação / Remessa Necessária 0061311-15.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.565,83

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

IASEP

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

IASEP

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

FRIMAX TRANSPORTES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/06/2022, 10:16

Baixa Definitiva

08/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRIMAX TRANSPORTES LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:17

Publicado Ementa em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

25/04/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:36

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/06/2022, 10:16

Baixa Definitiva

08/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRIMAX TRANSPORTES LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Decisão

•13/06/2011, 08:50

Despacho

•17/08/2011, 12:08

03/05/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:17

Publicado Ementa em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

25/04/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 10:18

Movimento Processual Retificado

19/11/2019, 08:21

Conclusos ao relator

18/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de parecer

18/11/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2019, 09:54

Conclusos para decisão

21/10/2019, 10:47

Movimento Processual Retificado

21/10/2019, 10:42

Conclusos para decisão

10/10/2019, 11:15

Recebidos os autos

10/10/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 10:09

Sentença

•24/04/2019, 11:35

Decisão

•09/08/2019, 11:14

Decisão

•11/11/2019, 09:54

Acórdão

•25/04/2022, 14:42