Cumprimento de sentença 0855547-34.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 49.155,48

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Partes do Processo

VIRGINITA LIMA DA ROCHA

CPF 197.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:37

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Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880•Representa: ATIVO

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 10:00

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:58

Homologada a Transação

15/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•24/10/2019, 09:16

Sentença

•09/03/2020, 12:30

Sentença

•09/04/2020, 11:29

Acórdão

•25/04/2022, 11:19

Acórdão

•11/04/2023, 12:41

Decisão

•24/07/2023, 09:21

Decisão

•31/03/2025, 09:23

Petição

•20/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:21

Sentença

•15/04/2026, 12:58

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